Condições Gerais de Contratação e Utilização
1. Titularidade do domínio www.energiasolartek.pt
O site www.energiasolartek.pt encontra-se registado ao abrigo do “Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT” e é propriedade da Investeca, Lda., com sede na Rua da Capela, nº15 – Loja A 2415-302 Leiria, registada na Conservatória do Registo Comercial de Leiria sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 508980674.
Para qualquer esclarecimento relacionado com o site www.energiasolartek.pt ou com as Condições Gerais de Contratação e Utilização da EnergiaSolartek, poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da EnergiaSolartek, através de qualquer um dos seguintes meios:
- Tel.: +351 244 106 137
- Email: info@energiasolartek.pt
2. Objetivo e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização (CGCU) aplicam-se a todos os visitantes do site www.energiasolartek.pt e às transações realizadas pelo cliente através da loja virtual.
A navegação pelo site bem como a compra de qualquer produto, pressupõe a aceitação destas Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo visitante e pelo cliente.
A EnergiaSolartek, pode alterar estas CGCU sem aviso prévio. Se existirem alterações, estas serão publicadas neste site e apenas serão válidas para as encomendas realizadas após a publicação das alterações.
3. Política de privacidade
3.1. Informação e consentimento
Esta política de privacidade está em conformidade com a Lei nº58/2019, de 8 de Agosto (que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de Abril de 2016) e com o Regulamento de Proteção de Dados Pessoais, (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016). Estas leis asseguram a proteção das pessoas singulares, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses mesmos dados.
Nos termos destas leis, consideram-se “dados pessoais” as informações que se referem a uma pessoa singular identificada ou identificável (pelo nome, número de identificação, dados de localização, entre outros).
Ao aceitar a Política de Privacidade, está a prestar o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do presente site, sejam incluídos num ficheiro da EnergiaSolartek.
Nunca lhe iremos pedir dados que revelem a sua origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas ou filiação sindical, bem como dados relativos à saúde ou relativos à vida sexual de uma pessoa.
A EnergiaSolartek considera que a privacidade de dados é uma questão essencial, deste modo, pretendemos que desfrute da sua interação connosco, confiando que os seus dados pessoais estão totalmente seguros.
3.2. Finalidade do tratamento de dados pessoais
Apenas solicitamos as informações pessoais necessárias para lhe fornecer um serviço de excelência. Fazemo-lo através de meios legais, com o seu conhecimento e consentimento, informando-o da razão pela qual são necessários e como serão usados. Assim, os dados
pessoais são unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
– Executar e gerir contratos de compra e venda ou de prestação de serviços;
– Simplificar o processamento de encomendas futuras;
– Comunicar com os clientes e esclarecer dúvidas;
– Processar pedidos de informação;
– Comunicação de marketing direto (caso tenha consentido os seus dados pessoais para
este fim);
– Confirmar encomendas com o cliente.
O seu primeiro e último nome, endereço de e-mail, morada de entrega (rua, código postal, localidade e distrito), número de telefone e NIF (opcional), são os principais dados que recolhemos.
As suas informações são conservadas apenas o tempo necessário para que lhe possamos fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemo-los de modo a evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificações não autorizadas.
Como tal, não partilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei.
Se optar por não disponibilizar os dados pessoais (obrigatórios), poderá limitar os serviços oferecidos, por exemplo, se não fornecer a sua morada, a EnergiaSolartek não consegue realizar a entrega do seu pedido.
3.3. Exercício dos direitos
De acordo com o RGPD e com a Lei nº58/2019, os utilizadores e clientes da EnergiaSolartek, possui um conjunto de direitos:
i. Direito à proteção dos seus dados pessoais;
ii. Direito à informação – contactos do responsável pela proteção de dados, finalidades, entre outras informações;
iii. Direito de acesso – saber quais os dados que a EnergiaSolartek tem sobre si e se estão ou não a ser objeto de tratamento e obter uma cópia dos mesmos (contactando a EnergiaSolartek);
iv. Direito de retificação – ver os seus dados pessoais, inexatos ou incompletos, retificados, sem demora injustificada (contactando a EnergiaSolartek);
v. Direito ao apagamento dos dados – solicitar o apagamento dos seus dados, sem demora justificada (contactando a EnergiaSolartek);
vi. Direito à limitação do tratamento – solicitar que o tratamento dos dados seja limitado;
vii. Direito de notificação – direito a ser notificado em caso de retificação ou apagamento dos dados bem como limitações ao tratamento;
viii. Direito à portabilidade dos dados – direito a receber os dados pessoais que lhe dizem respeito e direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados foram fornecidos o possa impedir;
ix. Direito de oposição – direito de se opor ao tratamento dos dados.
Os dados pessoais do consumidor só serão processados para as finalidades estabelecidas na presente Política de Privacidade, ou para quaisquer outras finalidades, que lhe serão devidamente comunicadas antes do início do processamento.
Se tiver alguma questão ou comentário sobre a nossa Política de Privacidade e sobre as práticas da EnergiaSolartek em termos de recolha e tratamento de dados pessoais, não hesite em entrar em contacto connosco através dos seguintes meios:
Tel.: +351 244 106 137
E-mail: dpo@energiasolartek.pt
A sua privacidade além de ser importante, é prioridade para a EnergiaSolarTek! Como tal, comprometemo-nos a respeitá-la, protegendo assim os seus dados pessoais.
4. Política de Cookies
A presente Política de Cookies é uma parte integrante da Política de Privacidade da EnergiaSolartek, por isso o acesso e navegação no site implica a aceitação dos termos e condições referidos anteriormente.
Ao aceder ao nosso site, o utilizador está a aceitar expressamente o uso dos Cookies no seu dispositivo. Se os desativar, a navegação no site pode não ser otimizada e algumas funcionalidades podem não funcionar de forma correta.
Quando navega no site www.energiasolartek.pt recolhemos Cookies para melhorar a sua experiência. Dependendo da gestão que fez das Cookies no nosso site e da sua interação connosco, usamos alguma informação de forma a garantir um melhor serviço. Podemos destacar a visualização adequada do conteúdo, relembrar o carrinho, relembrar o registo,
adequar a resolução do ecrã, melhorar as nossas ofertas, entre outros. Esta informação inclui dados de registo, localização, duração da sessão, produtos que selecionou, equipamento, browser e endereço de IP.
O que é um Cookie?
Os Cookies são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu computador através do navegador quando visita uma página web. O seu objetivo é reconhecer o utilizador quando este se encontra no site, retendo a informação relacionada com as suas preferências e permitindo melhorar a qualidade da utilização do site.
Cookies utilizados
Cookies de sessão necessários: são necessários para que o site funcione de forma correta e por isso não podem ser desativados.
Cookies de preferências: possibilitam guardar as preferências do utilizador de forma a otimizar a navegação no website.
Cookies estatísticas: ajudam-nos a entender como é que interagem com o website.
Cookies de marketing: usados para direcionar anúncios aos visitantes.
5. Realização de encomenda online, aceitação e contrato
Para realizar uma encomenda em www.energiasolartek.pt, é necessário um registo como cliente, criando uma conta pessoal (fornecendo apenas o seu nome e o seu e-mail). Depois basta colocar no seu cesto de compras os artigos que pretende adquirir e seguir todos os passos para que a sua compra seja realizada com sucesso.
Após a realização do pedido, receberá uma confirmação via e-mail nas 48 horas seguintes a confirmar o seu pedido. Deve verificar se todas as informações estão corretas antes de terminar a compra, uma vez que após recebido o e-mail de confirmação, não podemos alterar as informações do pedido (artigo, quantidades ou morada de entrega). Caso tenha alguma dúvida ou problema, contacte-nos através do endereço e-mail: info@energiasolartek.pt. Os pedidos realizados são uma proposta de compra, os quais serão aceites por nós de acordo com a disponibilidade de stock. Reservamo-nos ao direito de recusar qualquer pedido.
O contrato de venda de artigos, será formalizado depois de receber o e-mail a confirmar o envio do artigo para a morada fornecida. A aceitação será dada como válida após o envio do e-mail de confirmação ao utilizador. Os artigos desse mesmo pedido que não tenham sido confirmados no referido e-mail não são abrangidos pelo contrato. Se o seu pedido já tiver sido enviado, não nos será possível cancelar o mesmo.
Ao comprar produtos em www.energiasolartek.pt, pode realizar o pagamento através de um dos seguintes meios:
- Multibanco;
- Transferência Bancária e;
- Paypal.
Damos especial importância a questões de segurança pelo que adotamos procedimentos de gestão físicos e eletrónicos para garantir a segurança das informações processadas. Este website, o seu conteúdo e eventuais contratos decorrentes do mesmo são regidos pela legislação portuguesa. Todos os contratos são celebrados na língua portuguesa e ao subscrever o contrato ambas as partes acordam submeter o mesmo à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.
6. Preços e promoções
Os preços são os que constam no website e incluem o IVA e os custos de envio. Reservamo-nos ao direito de alterar os preços a qualquer momento.
Se descobrir um erro no preço ou descrição de um artigo que tenha encomendado, pode cancelar a sua encomenda a qualquer momento até que o artigo lhe seja enviado. Em caso de nos depararmos com um erro, entraremos em contacto consigo, solicitando se pretende prosseguir com a sua encomenda ao preço atual ou se pretende cancelar a mesma.
7. Política de Devoluções
Estas condições são apenas aplicáveis a compras efetuadas em energiasolartek.pt.
A EnergiaSolartek preocupa-se com a qualidade e condições dos produtos que lhe enviamos. No entanto, caso não fique satisfeito com o produto ou este apresente algum defeito, dispõe de 15 dias para o devolver em perfeitas condições (ou seja, devem encontrar-se no estado em que foram adquiridos, incluindo a embalagem original).
Para devolver o produto, basta comunicar connosco para que possamos proceder ao levantamento da encomenda através da nossa transportadora e informar-nos do seu IBAN para que possamos proceder à devolução do dinheiro na sua totalidade.
8. Garantia e Assistência Pós-Venda
Nos termos do Decreto-Lei nº67/2003, de 08 de Abril com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº84/2008, de 21 de maio, todos os produtos comercializados em www.energiasolartek.pt estão abrangidos pela garantia legal.
Caso o produto apresente algum defeito ou avaria, o cliente deve contactar o Apoio ao Cliente da EnergiaSolartek (utilizando os contactos que constam anteriormente). Após a receção do artigo nas instalações, os nossos técnicos irão proceder à avaliação e contactar consigo para que nos indique se quer reparar o produto ou não.
9. Imagens
As imagens apresentadas no site da EnergiaSolartek, poderão divergir da aparência real dos produtos, no entanto, estas não alteram as características básicas dos produtos. Se tiver alguma questão basta enviar-nos um e-mail para info@energiasolartek.pt.
